Objeto e âmbito de aplicação:

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da página https://shop.almojanda.pt, aplicando-se aos visitantes da página, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Online. A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://shop.almojanda.pt do acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as respetivas aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos:

A Diterra Comércio Aro-Industrial Lda tem a preocupação de partilhar a informação relativa às caraterísticas essenciais dos seus produtos ALMOJANDA e FADISTA, assim como produtos de fornecedores mediante descrições técnicas fornecidas pelos seus parceiros e de fotografias que ilustram os produtos comercializados

A Diterra Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às características apresentadas na Loja Online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (Devolução/direito de resolução).

As fotografias apresentadas na página são verdadeiras e representativas do produto, recomenda-se ainda que o Cliente consulte a ficha técnica do mesmo em cada separador onde consta a descrição do produto, de modo a obter a informação completa e detalhada acerca das respetivas características.

Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Diterra Lda.

Responsabilidades:

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online shop.almojanda.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Diterra, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores alheios ao seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online shop.almojanda.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Diterra Lda não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando A Diterra Lda enquanto Loja Online qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Diterra Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Diterra, Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Diterra Lda e à Loja Online, que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, pandemias, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela nossaempresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
O Utilizador aceita que a Diterra Lda não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

do uso ou impossibilidade de uso do Serviço,
da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços,
do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor:

O Utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas
Não utilizar identidades falsas
Respeitar os limites de encomendas impostos
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, declinando a Diterra Lda de qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações a Diterra Lda reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela shop.almojanda.pt ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Diterra Lda.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

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