Devolução (Direito de Resolução):

O Utilizador consumidor pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o adquira a posse física do bem.

De acordo com o disposto no artigo 17º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, está vedada ao Consumidor a possibilidade de resolver livremente o contrato celebrado sempre que este implique o fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo. De igual modo está vedada a livre resolução no caso de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Em caso de devolução a embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para morada indicada para o efeito pela Shop.almojanda.pt, ficando os custos com os portes de envio cargo do Utilizador.

Após receção da devolução o Utilizador será reembolsado pelo valor correspondente ao valor pago pela encomenda (fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.